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Ação Política
27/05/2010 | 00:04 Notícias da Paraíba que repercutem em Piancó...Justiça obriga município a contratar aprovados em concurso público
(Foto: Ednaldo Araujo)
Durante sessão, nessa terça-feira (25), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento, por unanimidade, ao Agravo de Instrumento nº 074.2009.000920-5/001 interposto pelo Município de Riacho de Santo Antônio. Desta forma, a Administração daquele município está obrigada a nomear os servidores aprovados em concurso público conforme número de vagas colocadas no primeiro edital, seis ao todo. O relator foi o desembargador João Alves da Silva. O Município de Riacho de Santo Antônio interpôs Agravo de Instrumento para suspender Mandado de Segurança, que concedeu liminar, determinando a nomeação e posse imediata de Irineu Ferreira da Silva no cargo de auxiliar administrativo. A decisão foi proferida pelo juiz André Ricardo de Carvalho Costa, em 24 de fevereiro deste ano, na comarca de Boqueirão. Segundo o relatório, o Município alega que Irineu Silva obteve sucesso no concurso apenas para o cadastro de reserva (3º lugar), pois o edital, republicado por incorreção no Diário Oficial do Município (dia 12/09/2007), diminuiu o número de vagas para o cargo almejado para duas, as quais já foram preenchidas corretamente e nove para cadastro de reserva. Alega, ainda, que a Administração Municipal não tem verbas suficientes para poder contratar, pois está passando por dificuldades financeiras, e que o Mandado de Segurança deve ser extinto, com resolução do mérito, por ter sido impetrado 120 dias após a publicação do resultado do concurso. Em seu voto, o relator verifica que não ocorreu decadência, pois o Mandado de Segurança foi impetrado ainda dentro da validade do concurso. “Conforme entendimento do STJ, no caso de Mandado de Segurança com o intuito de atacar omissão da Administração em efetivar a nomeação do candidato aprovado em concurso público, o prazo decadencial tem início na data de término da validade do certame. Portanto, não há o que se falar em decadência”, disse o desembargador. Ainda de acordo com o voto, o edital do concurso público nº 001/2007, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no DO do Município e no Jornal A União no dia 11 de setembro de 2007, foi claro quando tratou do número de vagas disponíveis para o cargo de auxiliar administrativo, ou seja, seis vagas para contratação imediata e cinco para cadastro de reserva. O que colocaria Irineu Silva dentro das vagas, já que ficou em 3º lugar. O desembargador João Alves apresenta, no voto, trecho do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não considera válido o edital republicado. [fls. 177/189] “esta auditoria não considera válido o Edital republicado apresentado a esta Corte em 19/04/2010, após encerrado o prazo de validade do concurso, mesmo após, reprise-se, diversas defesas apresentadas pelo gestor, nos presentes autos.” Além disso, os candidatos do concurso alegam que houve apenas um edital, e que o mesmo é aquele que foi entregue no ato da inscrição. O magistrado conclui dizendo que em relação à disponibilidade orçamentária para a nomeação do candidato, o assunto deveria ter sido previsto quando foi elaborado o próprio edital. “Pelas razões expostas, nego provimento ao recurso, e, por conseguinte, mantenho incólume a decisão guerreada, cassando a decisão liminar que concedeu o efeito suspensivo”, determinou o relator. Da ascom TJPB26/05/2010 | 21:07 Obras Paralisadas... Obras do Lava-jato em ritmo acelerado...  População da localidade repudiou a contrução do Lava-jato com um abaixo-assinado...  Vereadores de Oposição em defesa do patrimônio municipal...
A Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó, Dra. Luciana Rodrigues Lima, concedeu liminar em uma ação popular (Proc. nº 026.2010.000.355-2), proposta pelos vereadores Pádua Leite (PT), Cotil (PP), Waguinho (PP), Souzinha (PMN) e Dr. Rato (PTB), para determinar a suspensão das obras de construção de um lava-jato, localizado na Praça Zuca Teotônio, que tem como suposto proprietário o Sr. Antônio Cristovão Segundo.
21/05/2010 | 18:08 TJ mantém decisão que obriga Município de Piancó a fazer transporte de estudantes a Patos Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nessa terça-feira (18), decisão que obriga o Município de Piancó a fazer o transporte dos estudantes universitários daquela localidade até a cidade de Patos. O Agravo de Instrumento nº 026.2010.000299-2/001 foi desprovido por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público. A relatoria foi do desembargador Fred Coutinho. De acordo com o voto do relator, o Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública em face do Município de Piancó por afirmar que o mesmo interrompeu o transporte gratuito dos universitários que estudam na cidade de Patos, o qual vinha sendo realizado há vários anos. A atitude afronta disposição normativa municipal específica que garante tal direito.
A juíza da 1ª Vara da comarca de Piancó concedeu tutela antecipada por entender que há previsão legal de disponibilização do transporte para os estudantes se deslocarem para cidade de Patos, Lei nº 10.709/03. Tendo determinado o prazo de 72 horas para o restabelecimento do mesmo.Em suas razões recursais, o Município de Piancó alega que sua responsabilidade no transporte de estudantes é restrita aos matriculados em sua rede de ensino, restando afastados, assim, os universitários e de escolas particulares. Ressalta, ainda, que a universidade para a qual os alunos pretendem ser transportados é privada. No final, pede pela concessão do efeito suspensivo da decisão a quo, até a resolução final do recurso. Em seu voto, o desembargador Fred Coutinho citou o art. 205 da Constituição Federal para justificar o desprovimento do Agravo: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O magistrado acrescenta, ainda, que uma das maneiras do Estado proporcionar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um (conforme o art. 208, V, da Constituição Federal), subsiste em oferecer o necessário transporte aos que dele necessitam. “Pelo exposto, em harmonia com o parecer ministerial, nego provimento ao Agravo”, concluiu. Fonte: Coordecom (com colaboração do estagiário Ramon Costa) 19/05/2010 | 22:43 Ministério Público Estadual realiza Audiência Pública... Dr. José Milton, Dr. João Benjamin, Dr. Paulo Barbosa e Dr. Elmar Thiago...  Autoridades, políticos e populares participam da Audiência Pública...  O vereador Pádua Leite (PT) mostra a situação caótica de Piancó e pede providências...  Foto dos participantes da Audiência Publica...  Ministério Público escuta os reclames da população das cidades que compõem a Comarca...
Na tarde de hoje, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO BARBOSA DE ALMEIDA, promoveu Audiência Pública nas dependências do Tribunal de Júri da Comarca de Piancó, com a presença do Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piancó, Dr. José Milton Barros de Araújo, dos Promotores de Justiça, Dr. ELMAR THIAGO PEREIRA DE ALENCAR (Titular da Curadoria e da 2ª Vara da Comarca de Piancó) e Dr. JOÃO BENJAMIM DELGADO NETO (1ª Vara da Comarca de Piancó), além de vereadores dos municípios de Piancó, Igaracy e Aguiar. Na Audiência teve início com uma longa explanação do Corregedor-Geral, Dr. Paulo Barbosa, sobre as atribuições e responsabilidades do Ministério Público no âmbito da Comarca, mostrando a importância do Ministério Público após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Feita as considerações iniciais, o Corregedor-Geral abriu espaço para ouvir autoridades e populares que se encontravam presentes. O intelectual Chico Jó foi o primeiro a falar, pedindo providências urgentes do Ministério Público sobre as questões ambientais, principalmente sobre a poluição do Rio Piancó. Em seguida, o vereador Pádua Leite (PT) elogiou a atuação dos promotores de Justiça, Dr. Elmar e Dr. João Benjamin, atuações merecedoras de aplausos da população piancoense, como fez questão de frisar que o Ministério Público em Piancó é exemplo para toda a Paraíba na defesa dos interesses coletivos no Município de Piancó, ajuizando ações civis públicas para restabelecer a segurança jurídica que deve prevalecer na organização da estrutura administrativa do município. Abordou, ainda, a questão do município de Piancó no que diz respeito ao combate à corrupção, condutas criminosas e desrespeito às instituições perpretadas pela prefeita Flávia Serra Galdino, pedindo providências urgentes ao Ministério Público e sugeriu o ajuizamento de um pedido de intervenção no município de Piancó, em face do desrespeito à legislação e aos poderes Legislativo e Judiciário. O Vereador Pádua Leite (PT), ainda, abordou a perseguição a servidores públicos municipais, a exemplo de Rita de Cássia e Maura Antas Florentino, de descontos facultativos, com efeitos obrigatórios, nos contracheques de servidores para compra de imóveis de particulares, . Após a falação do vereador Pádua Leite (PT), usou a palavra o jovem Eliziário, na condição de presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, que abordou a questão do pagamento de 1/3 de férias da categoria. Sem seguida, a vereadora Cotil (PP) pediu providências para os absurdos cometidos pela prefeita Flávia Galdino à frente do Poder Executivo. Falou, também, o presidente do Conselho Tutelar, o jovem Marinho, que mostrou as dificuldades estruturais para trabalhar. Ao final, usaram da palavra um vereador de Igaracy-PB e o presidente do Conselho Tutelar de Catingueira-PB. Depois de ouvir sugestões e prometer providências, o Corregedor-Geral, dr. Paulo Barbosa, encerrou a reunião e ficou feliz com a presença e participação dos munícipes das cidades que integram a Comarca de Piancó. 18/05/2010 | 18:35 Perseguição... Gestão Flávia Galdino: perseguição e censura fazem parte de seus ingredientes...  O vereador Pádua Leite (PT) adotará providências jurídicas contra a prefeita Flávia Galdino...
O vereador Pádua Leite (PT) apresentará, amanhã, representação junto à Procuradoria Geral de Justiça contra a prefeita Flávia Serra Galdino, em face de orquestrada perseguição à servidora pública municipal concursada, Sra. RITA DE CÁSSIA FERNANDES DA COSTA.
Segundo o vereador, a servidora concursada presta serviços diariamente à Prefeitura Municipal de Piancó, desde o dia 01 de fevereiro deste ano, lotada no Matadouro Público Municipal, mas, no entanto, os seus contracheques constam "faltas atrasos dias" e, por conta disso, não recebe um centavo sequer do salário que deveria ser pago igual aos demais servidores.
O vereador Pádua Leite (PT), indignado com a atitude de uma prefeita perseguidora, adotará todas as providências jurídicas cabíveis no sentido de obrigar o pagamento dos salários dos meses de março e abril/2010 em favor da servidora concursada, ajuizando ação penal contra a prefeita. O vereador Pádua Leite (PT), perguntado o que achava sobre o caso, foi enfático: "Essa prefeita enlouqueceu. Precisa urgentemente de tratamento psiquiátrico. Ela está a serviço da maldade e utiliza o poder público como instrumento de suas ações que contrariam o interesse público. Perseguir servidores concursados é a prova cabal de uma gestora irresponsável e desequilibrada e que se acha dona do mundo. Ela deve ser lembrada que os servidores concursados têm família e precisam do salário para sobreviver. Isso é inadmissível. Tudo isso é fruto de uma gente que não tem qualquer respeito pelo ser humano e fazem de tudo para maquinar as suas maldades e ações diabólicas, inclusive utilizando o nome de Jesus... Só a cadeia para extinguir esse mal de Piancó. Tenho certeza, que a Polícia Federal colocará essa prefeita atrás das grades pelos incontáveis atos de corrupção. É uma quadrilha sacando os cofres da Prefeitura de Piancó dia após dia..." 18/05/2010 | 12:11 STJ mantém afastamento de prefeito acusado de não prestar contas prédio do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF...  A prefeita Flávia Galdino poderá ser também afastada em breve... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de Raimundo Almeida, ex-prefeito do município de Lago Verde (MA), para retornar ao cargo. O requerente estava em pleno exercício de sua função até fevereiro deste ano, mas foi afastado do comando da prefeitura por decisão do poder legislativo local, além de responder a processo por infração político-administrativa. 18/05/2010 | 11:53 Pura Maldade... Crianças esperam o transporte escolar sob um sol causticante...  O vereador Pádua Leite (PT) observa a chegada da kombi...  O vereador Pádua Leite (PT) conversa com o motorista e obtém informações sobre a determinação da Secretária...  Após apanhar os estudantes mirins, a kombi vai deixá-los nas Escolas Municipais...
Após se reunir com os moradores do Conjunto Habitacional Socorro Brasilino, o vereador Pádua Leite (PT) se deparou com crianças, sob um sol causticante, esperando há pouco mais de meia hora a kombi escolar para transportá-los. Quando a kombi escolar chegou, o vereador Pádua Leite (PT) conversou com o motorista e lhe indagou o por quê de não adentrar ao Bairro, uma vez que as crianças ficam expostas ao sol por longo tempo, quando poderiam esperar em suas residência. O motorista disse que estava recebendo ordens da Secretária da Educação, professora Rita Maria da Silva Ferreira. O vereador Pádua Leite (PT) já aprovou Requerimento na Câmara Municipal de Piancó sobre o assunto, mas a Secretária não resolveu o problema. Amanhã, o vereador procurará mais uma vez a Secretária e pedir providências. Caso não se resolva, o vereador ajuizará ação judicial para obrigar o motorista a apanhar as crianças em suas residências ou em algum local dentro do Bairro. Coisas do desgoverno Flávia Serra Galdino... 18/05/2010 | 11:25 Bairro Socorro Brasilino clama por Água e Esgotos Vereador Pádua Leite (PT) recebe abaixo-assinado encaminhado ao governador...  Pádua Leite (PT) recebe das mãos do presidente da Associação Comunitário reivindicações do Bairro...  50 (cinquenta) famílias prejudicadas clamam providências ao governador...  O escritório da Cagepa fica distante do Bairro apenas 300 metros...  Foto feita nas dependências do escritório da Cagepa... De lá se ver a placa indicativa do Bairro...
O vereador Pádua Leite (PT) visitou na manhã de ontem (17/5) o Conjunto Habitacional Socorro Brasilino para ouvir as reivindicações dos moradores daquela localidade. O presidente da Associação Comunitária, Sr. Antônio Raimundo da Silva, entregou ao vereador 03 (três) abaixo-assinado endereçado ao governador, ao diretor-presidente da Cagepa, Alfredo Filho, e ao deputado federal, Wilson Santiago, clamando por ações governamentais, no tocante à implantação de sistemas de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário. O vereador Pádua Leite (PT) conhece as necessidades básicas dos moradores daquele Bairro e se comprometeu a adotar providências jurídicas contra a Cagepa e entregar os abaixo-assinados ao governador e as outras duas autoridades, como também lutar em prol dos seus moradores. O Conjunto Habitacional Socorro Brasilino foi construído há pouco mais de 03 (três) anos, mas as obras não foram concluídas e não se sabe os reais motivos. A CPI das Licitações irá apurar o caso e enviar ao Ministério Público Estadual. Lá vivem 50 (cinqüenta) famílias sem dispor de água e de esgotamento sanitário. 17/05/2010 | 13:46 Contas Públicas (Prefeitura Municipal de Piancó) Verbas destinadas à Saúde: ANO:2010
16/05/2010 | 11:26 Pádua Leite prestigia sessão especial em Nova Olinda... Câmara Municipal de Nova Olinda faz sessão especial em prol da luta da UEPB Piancó...  Estudantes, professores e populares lotaram a galeria da Câmara Municipal...  Pádua Leite (PT) profere discurso onde implora a participação dos prefeitos da Região...  Pádua Leite, ladeado pelos vereaodores de Nova Olinda...  Pádua Leite (PT) é cumprimentado pelos estudantes universitários de Nova Olinda...
O vereador Pádua Leite (PT) compareceu, na tarde de ontem, à Câmara Municipal de Nova Olinda – PB, para participar de sessão especial em prol da implantação de um campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no Vale do Piancó. Na sessão, também estiveram presentes Willamson (gerente do 7º Núcleo Regional da Saúde), o intelectual Chico Jó, o jovem Bernardino (Olho D’água-PB), além dos membros da Comissão UEPB Piancó, Agora!!!, Sheliane, Cida, Rita, Eliziário, Edilene e Leudo. O vereador Pádua Leite (PT), representando a Câmara Municipal de Piancó, fez uso da tribuna daquela Casa Legislativa e proferiu discurso de saudação aos vereadores de Nova Olinda e fez uma abordagem sobre o descaso dos políticos do Vale do Piancó em lutar pelo desenvolvimento do Vale do Piancó. Disse, ainda, que se os prefeitos da Região não se juntarem em prol de ações para a Região dificilmente conseguiremos conquista a UEPB. “É lamentável que poucos prefeitos participem das lutas em favor do Povo da Região”, disse o vereador. O vereador Pádua Leite (PT) convocou todos os políticos da Região a comparecer a Sessão Especial que será realizada na Assembleia Legislativa no próximo dia 25 de maio para discutir a implantação da UEPB no Vale do Piancó e pediu à prefeita de Nova Olinda que disponibilizasse transporte aos estudantes que queiram participar do movimento, como também regularizasse o transporte dos estudantes universitários daquele município que estudam na cidade de Patos. Utilizaram também da Tribuna, além dos vereadores de Nova Olinda, a presidente da Associação Universitária de Piancó, Sheliane Gianot, o jovem Bernardino Carvalho, o intelectual Chico de Jô e o padre daquela cidade. |
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