Em um certo portal da cidade de Piancó, idealizado por bajuladores da prefeita FLÁVIA GALDINO, foi divulgado uma matéria dizendo que eu estaria procurando um pretexto para desistir da minha candidatura a deputado estadual e, pasmem, pedem para que eu não desista. Vejamos a matéria e, de logo, darei a resposta a esses "fantasmas" que se escondem atrás do anonimato.
Vejam o que diz a matéria:
O comentário político na praça - o vereador desiste ou não
Sábado, 14 Agosto 2010 20:07
"Comentários no início da noite na Praça Salviano Leite, das pessoas que por lá freqüentavam são bastante interessantes, para quem gosta de um aperitivo político. Comentavam que o Vereador Pádua Leite está a procura de um pretexto para desistir da sua candidatura a deputado estadual. E aí surgiam outros tantos comentários. Diziam que o vereador petista não conseguiu decolar a sua candidatura à Assembléia Legislativa, e por conta disso está a procura de um pequeníssimo pretexto pra sair honrosamente do páreo. As razões são óbvias: o vereador petista não está encontrando eleitor pra sufragar o seu nome, e a decepção será concretizada. E os comentários prosseguiam dizendo que o vereador petista não conseguirá somar trezentos votos para deputado estadual nas próximas eleições. E prosseguem os mesmos comentários dizendo que os aliados da Prefeita Flávia estão muito preocupados, pois, não querem que o vereador petista desista da candidatura e, por isso estão recomendando a militância política que protejam o vereador petista em todos os sentidos, inclusive, fazendo de tudo para que nenhum fato novo venha a ocorrer, de maneira que não proporcione margem de desistência da candidatura petista.
Aí apareceram, na conversa, adeptos à candidatura do Governador Maranhão dizendo que o comício de hoje ia ficar na história política piancoense. Os simpatizantes da Prefeita Flávia rebatiam, dizendo que ia ficar na história política por conta do fragoroso fracasso do comício. Outras pessoas finalizavam a conversa dizendo que espera que o Vereador Pádua não desista da candidatura por conta do fracasso do comício do candidato Zé Maranhão hoje em Piancó e pedindo pra que ninguém comentasse tal assunto, pois, tinham receio que vereador petista venha a apontar como desculpa essas razões e desistir da sua candidatura."
A minha resposta a esses bajuladores:
Em primeiro lugar, não existe no meu dicionário o verbo "desistir". Se eles torcem tanto por minha desistência, certamente, não estão conseguindo convencer o eleitor piancoense a votar em um certo ex-prefeito de Pocinhos - PB, que é muito conhecido nos Tribunais de Contas e na Justiça Comum, por atos nada éticos praticados à frente da Prefeitura daquele município, bem como ser totalmente desconhecido em nosso município.
Em segundo lugar, as diversas manifestações de pessoas simples, estudantes, professores, agricultores e servidores públicos municipais em prol da minha candidatura, pessoas estas que preferem se identificar apenas na hora de votar, para não serem vítimas de perseguição, são combustível para dar uma resposta a essa bandalheira que se encontra instalada no âmbito da Prefeitura Municipal de Piancó.
Em terceiro lugar, não estou preocupado com o número de votos que irei obter em 03 de outubro, mas com a forma de convencer o eleitor a optar por uma candidatura séria, honesta, idealista, independente e que almeja unicamente fazer com que Piancó tenha voz na Assembleia Legislativa.
Diferentemente daqueles políticos de Piancó, que se venderam por mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para dar 3.000 votos a um certo candidato estadual de Pocinhos - PB, tenho apenas a certeza de que não gastarei um centavo na compra de votos e que, mesmo assim, serei vencedor em Piancó pelo simples fato de que o piancoense se cansou de ser tratado, como uma boiada em tempos de eleições, por uma politicagem que visa apenas obter benefícios para si próprio e para um bando de vagabundos e sangue-sugas.
Em quarto lugar, nesta oportunidade, quero tranquilizar esses cínicos de que a minha candidatura está de pé e de vento em popa, mesmo à custa de muito sacrifício, que se sustenta na vontade de mudança de um povo, castigado pelas ações inescrupulosas de maus gestores de hoje e de ontem.
Por fim, aguardem o dia 03 de outubro, as urnas serão os instrumentos necessários para surpreender esses que acham que podem comprar todo mundo.
Piancó dará a resposta...
14/08/2010 | 13:31
Assassinato da Gramática Portuguesa...
Uma indicação de gramática aos nobres radialistas...
Ouvindo hoje o programa semanal da Rádio Comunitária Nativa FM, denominado JORNAL DA NATIVA, que vai ao ar aos sábados, sob o comando de Ismaildo Pereira e com a participação do ex-vereador Quinca Remígio e do humorista Reginaldo Rosa Show, o que ouvi mesmo foi o assassinato da gramática portuguesa.
Numa época, onde se propaga alterações na ortografia portuguesa, os radialistas daquela emissora dão um péssimo exemplo de comunicação. Vejamos alguns dos crimes cometidos contra a língua portuguesa:
- "A equipe do SAMU estão..." - "O pessoal do CRAS trabalham..." - "São meio dia e quarenta minutos..." - "As valas já está todas cavada.." - "Tava as valas todas cavada..."
Outros erros gramaticais ridículos foram cometidos pelos coitados dos radialistas... Eles precisam ganhar uma gramática de presente da prefeita Flávia Galdino. Indico a de Evanildo Bechara.
14/08/2010 | 12:07
Oposição que faz História..
Vereadores de Oposição comemoram o retorno de Waguinho...
Na última quinta-feira (12/8), a Câmara Municipal de Piancó viveu um momento histórico. Numa época, onde uma prefeita e seus bajuladores acham que estão acima da lei e da ordem, a Justiça determinou o retorno do vereador Wagner Ricardo Leite Brasilino e anulou o ATO DA MESA nº 01/2010, assinado pelos vereadores governistas Antônio Leite Neto, Christhiane Remígio, Tota Militão e Paula.
Em seu retorno à Câmara Municipal, o vereador Waguinho foi aplaudido de pé pelos populares que se encontravam na galeria. Era uma resposta aos atos arbitrários de uma Mesa Diretora que recebe orientações de uma prefeita autoritária e de um certo "coveiro de prefeitos".
A reviravolta no caso Waguinho serviu para mostrar ao Povo de Piancó que nunca se viu em toda a sua história uma oposição tão unida, tão forte, tão sintonizada, tão resistente e tão fortalecida... É a força dos vereadores que resiste bravamente às ações inescrupulosas de uma prefeita que tenta, a todo custo, obter maioria na Câmara Municipal de Piancó se utilizando dos cofres da Prefeitura para bancar uma grande quantidade de vagabundos e sangue-sugas.
Alguns populares chegaram a gritar palavras de ordem: "Eita, vereadores quentes!!!" e, ao mesmo tempo que se indignavam com os outros vereadores governistas, diziam: "Eita, Gente Vendida!!!"
14/08/2010 | 11:20
O desgaste político da prefeita Flávia Galdino
O Comício das eleições de 2008 na Av. José Américo de Almeida
O Comício de terça-feira passada (10/8/2010)....
14/08/2010 | 11:14
Comes e Bebes...
Prefeita fica afastada por distribuir comida em festa. A distribuição de bebidas e comida durante festa oferecida aos eleitores de Claídes Lazaretti Masutti e Francisco José Caldas Dutra, prefeita e vice-prefeito de Campos de Júlio (MT), não foi vista como uma atitude inocente pela ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral. Ela determinou o arquivamento de uma medida cautelar apresentada pela dupla.
Os dois tentavam suspender a decisão que cassou seus diplomas por prática de compra de votos e abuso de poder econômico e, assim, continuar nos cargos até julgamento pelo TSE de Recurso Especial.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou os diplomas dos então candidatos por entender que a tentativa de compra de votos durante a festa foi latente. O evento aconteceu em data próxima ao pleito de 2008. De acordo com o TRE-MT, além da ampla distribuição gratuita de comidas e bebidas, houve apelo por votos, referência pública às virtudes da candidata e críticas ao seu adversário político.
A prefeita e o vice afirmaram que o trânsito em julgado da decisão não aconteceu. E ainda: as testemunhas apresentadas eram marcadas pela fragilidade e os delitos de abuso de poder econômico e compra de votos não foram caracterizados. Cármen Lúcia, por sua vez, lembrou que na condenação por compra de votos não há que se falar em exigência de trânsito em julgado da decisão.
“No caso em pauta, não houve, ainda, juízo de admissibilidade (pelo TRE), logo ainda não se instaurou a competência do Tribunal Superior Eleitoral, que não pode dar seguimento à ação cautelar, na esteira da consolidada jurisprudência sobre a matéria”, informou a ministra. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.
(Fonte: Notícias do Tribunal Superior Eleitoral)
14/08/2010 | 11:13
Praça e Campo (texto: Dr. Eilzo Matos)
Eilzo Matos é escritor e imortal da Academia Paraibana de Letras
Quero construir praças no campo. Uma idéia que não tiro da cabeça na solidão que vivo na fazenda, sem outra opção que a televisão, a internet, os livros. Outros também sentem essa falta. A exclusão social nos alcança. Necessitamos do contato humano, de conversas, de negócios, de festas nossas não de sua representação. Alerto os governantes. Não se trata de problema orçamentário, mas existencial.
Li sobre a Demografia, os seus conceitos, as suas leis. Não em profundidade, devo esclarecer, mas o suficiente para assenhorear-me dos seus princípios básicos. E nas reflexões sobre a verificação de sua validade, descortino, ou melhor, assisto e participo da grande mobilidade que determina a situação atual das populações quanto à nacionalidade, naturalidade e sua fixação. O desenvolvimento das relações sociais que criaram a conjuntura atual foge à regra da evolução racional, diria razoável, submetida sempre e determinada, pela influência ou imposição de regras determinadas pelo Senhor Mercado Neoliberal. O Estado Global que conhecemos nada mais é do que o “Estado Mínimo”, reduzidos o seu tamanho e poder de decisão à simples formalidade da sua ação. Vale o Mercado Global fukuyamiano. Esta é a grande verdade. A história o comprova desde o êxodo bíblico às remoções populacionais estalinistas. A invasão das áreas desenvolvidas economicamente, ou litorâneas, pelas popu-lações pobres em todos os lugares, na Europa e nos Estado Unidos principalmente, e falando do nosso país, o exemplo de São Paulo e outros estados do Sul, vêm a calhar. Por outro lado, a pilhagem de bens materiais e culturais pelos centros mais poderosos, leva à penúria imensas áreas da terra, a perda da identidade de nações, a um destino errático, em diásporas que se repetem. O campo é sempre a vítima. Até aqui na pequenina Paraíba, na cidade de Pombal, a população inteira de um distrito, ali residente, distante apenas trinta quilômetros da sede do município, foi condenada a perder todos os serviços públicos que ali funcionavam, e teve de aceitar a transferência do seu domicílio eleitoral ex-oficio, na marra, por uma questão de economia das finanças públicas: menor despesa com a construção de estradas, com a instalação de equipamentos burocráticos e seus serviços.
*
Tento explanar, nestas considerações desalinhavadas, algo a propósito do isolamento quase absoluto a que estão submetidas pessoas que ainda vivem no campo no nosso país, por escolha ou vítimas de coerção, de um dissimulado constrangimento. Tal fato levou os agentes do Mercado à criação de um novo ramo do direito chancelado por organismo público (UNICEF) o “direito à cidade”, explicitado em painéis com metas específicas, em São Paulo e no Rio de Janeiro a propósito de direitos da criança. Puro favorecimento da atividade mercantil, con-centrando a exposição e comercialização dos produtos sem maiores procedimentos ou despesas. Barateamento da prática, aumento do lucro. Nada sequer parecido faz o Mercado em relação ao meio rural. Senão macaqueações exaltando um comportamento algo primitivo e atrasado, destruindo um passado inteiro de experiências de vida. Que relação guarda tal procedimento com a vida campesina? Nenhuma.
Chamo a atenção dos pensadores do novo mundo, para o fato de que ainda vivem moradores no campo, que lá se reúnem para negócios e para o lazer, para as atividades lúdicas. E são pessoas. E que a noção de “praça” não se restringe à planta arquitetônico-urbanística exclusivamente, de um espaço no seu traçado, na sua utilização. É preciso criar praças rurais. Quero criar praças rurais. Serão expressões de uma realidade cuja vivência nada pode reproduzir, apenas estimular parcerias vivenciais na indústria, na arte. O processo pro-dutivo agrícola e pecuário, as festas votivas, as gestas que fizeram nascer a agilidade da poesia, do cordel, são frutos da vida campestre, impossível encontrá-las na cidade.
Desaparecerão sem referências apropriadas à sua natureza e origem. Somente as praças rurais as salvarão.
*
Cientistas e intelectuais sofrem assustados os efeitos da perda da tranqüilidade e pela insegurança que domina a vida social em todo o planeta. Classes, castas, religiões, crendices, seitas se entrechocam no ambiente social urbano, levando a explosões fratricidas. A ciência e a técnica permitem a produção de bens e serviços, até a ameaça de exaustão do produto explorado, industrializado e do ambiente natural. A cultura, esta, criminosamente perde a noção de sua cristalização em tradição e costume.
Tudo vale como mero folguedo. E esta riqueza resta inutilizada, perdida em estoques guardados com segurança, ou abandonados ao relento, e em projetos anotados em livros volumosos nas estantes, na memória dos computadores. Um desperdício de esforços e de convivência forçada. Criando mitos inconcebíveis numa sociedade justa. E é precisamente esta sociedade justa que eles tentam inviabilizar. Esquecemos a significação do que chamamos parcerias: a divisão, a distribuição do produto fruto da experiência local para universalizar o consumo. Falo de parcerias mesmo no exato significado da palavra: troca. Transferência simultânea de experiências. `As vezes tão aparentemente desnecessárias, como levar apresentações do Festival de Inverno de Campos do Jordão para São Paulo, apenas por uma vaidosa concepção da visibilidade do trabalho dos que o fazem, cujo mérito deve ser reconhecido como de grande valor social, para eles lá em Campos do Jordão.
13/08/2010 | 10:31
Política, refletir sobre é dever do cidadão (Texto: Dannyelly Avilla)
Dannyelly Avilla conversando sobre política
Falar sobre política no Brasil não é tarefa fácil principalmente por que honestidade e decência não são adjetivos que qualificam tal substantivo.
Dissertar tal tema requer um conceito básico, mas essencialmente importante, podemos definir então política como: A arte e a ciência do bem governar e o cuidar dos negócios públicos.
Bem uma vez conceituado a política, fica uma pergunta: por que entender o que é e qual a importância de refletir sobre política? Há para esta pergunta uma resposta clara e simples, somos cidadãos.
Ser cidadão é gozar de direitos civis e políticos de um estado. A política não serve apenas para quem quer assumir um cargo público ou pra quem busca um emprego federal, estadual ou municipal, que seja, a política é para todos. Precisamos conhecer entender, para ficarmos cientes de nossos direitos a fim de cobrá-los com objetividade.
Conhecendo política, passa-se a conhecer melhor os candidatos, o que nos faz escolher melhor nossos governantes futuros. Sendo assim ficar atento quanto ao tema política e se informar sobre o que esse tema deve proporcionar ao cidadão, assume um grau de importância elevado e traz frutos positivos, pois uma sociedade informada é uma sociedade fortalecida e é disso que o Brasil precisa.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, Estado da Paraíba, usando das atribuições conferidas pelo art. Art. 64, inciso IV e V, c/c o art. 76, inciso I, “n”, ambos da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado estadual do dia 05 de agosto, data comemorativa a passagem de aniversário da morte do saudoso João Pessoa, numa quinta-feira,
Considerando a comemoração à fundação da Paraíba (lei nº 3.489/67).
D E C R E T A:
Art. 1º - É Feriado Municipal o dia 05 de agosto de 2010.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ela tem razão e João Pessoa morreu mesmo em 5 de agosto, mas morreu de vergonha quando do outro mundo soube da publicação desse decreto. Isso não é nada chocante para quem é de Piancó, pois sabe que mudar datas de concursos e licitações para fins obscuros é quase uma lei municipal, então o que custa mudar o aniversário de morte de uma pessoa como João, que aliás, segundo a prefeita de Piancó, foi morto em 5 de agosto na sorveteria de Dino alvejado por dois disparos de balieira desferidos por Dé Aleijado e um sobrinho de Antonio Dantas.
12/08/2010 | 18:01
Exclusivo: Juíza determina o retorno do vereador Waguinho ao cargo
A Juíza de Direto da 1ª Vara da Comarca de Piancó, Dra. Luciana Rodrigues Lima, concedeu, há pouco mais de meia hora, liminar nos autos de novo Mandado de Segurança (Proc. nº 026.2010.00.1067-2) impetrado pelo vereador Wagner Ricardo Leite Brasilino (PP) contra ato abusivo e autoritário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó que decretou a perda e extinção de seu mandato parlamentar, sem qualquer defesa prévia, dando posse imediata ao vereador Assuélio Azevedo Xavier, conhecido por Neném de Fandinga.
No dia de ontem, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó, formada pelos vereadores Antônio Leite Neto (PP), Tota Militão (PTB), Christhiane Remígio (PSDB) e FranciscaPaula (PP), mediante o ATO DA MESA Nº 01/2010, declararou a perda e a extinção do mandato do vereador Waguinho, dando posse, ainda, no dia ontem (11/8) ao vereador Assuélio Azevedo Xavier, desrespeitando, inclusive, decisão judicial em outro Mandado de Segurança.
Na decisão liminar de agora há pouco, a Juíza anulou o ATO DA MESA Nº 01/2010 e determinou o retorno do vereador Wagner Ricardo Leite Brasilino ao cargo e a anulação da posse do vereador suplente Assuélio Azevedo Xavier, conhecido como Neném de Fandinga.
O advogado do vereador Wagner Ricardo Leite Brasilino foi o bacharel José Barros de Farias.
Mais detalhes do caso, o site postará amanhã...
11/08/2010 | 10:25
Justiça concede liminar e evita cassação do vereador Waguinho
Waguinho ri à toa com a suspensão da reunião que cassaria o seu mandato...
Suplente Neném de Fandinga almeja ser vereador sem ter votos...
Tota Militão (votou pela cassação antes da reunião) e Antônio Leite, determinou manobras ilegais...
Vereadoras Christhiane Remígio e Paula: participaram da trama...
A juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó, Dra. Luciana Rodrigues Lima, concedeu liminar em mandado de segurança (Proc. nº 026.2010.001.066-4), impetrado pelo vereador Wagner Ricardo Leite Brasilino (PP), para suspender uma reunião da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó, designada para amanhã, dia 12 de agosto de 2010, às 10h00, na sede daquela Casa Legislativa, para deliberar sobre a perda do seu mandato.
A Representação
No dia 06 de julho de 2010, o suplente de vereador Assuélio Azevedo Xavier, conhecido como Neném de Fandinga, apresentou Representação perante à Câmara Municipal de Piancó contra o vereador Wagner Ricardo Leite Brasilino, pedindo a cassação de seu mandato de vereador pelo fato de o vereador está acumulando os cargos de chefia da 17ª Ciretran, localizada em Piancó, e de edil piancoense.
Os Procedimentos adotados pela Mesa Diretora da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Piancó, vereador Antônio Leite Neto, seguindo orientação do Assessor Jurídico da Câmara, o advogado Manoel Wewerton Fernandes Pereira, determinou que caberia a Mesa Diretora decretar a cassação sem, contudo, remeter a Representação para o Plenário deliberar acerca da matéria.
O vereador Waguinho, quando notificado para apresentar defesa escrita, solicitou o cumprimento do art. 5º, incisos II e III, do Decreto-Lei nº 201/67 e o § 1º do art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piancó, que estabelece que qualquer representação contra vereador deve ser deliberada no Plenário da Câmara.
O requerimento não foi atendido pelo presidente Antônio Leite Neto. E tudo por uma razão simples: é que o presidente Antônio Leite Neto sabia que a bancada da prefeita Flávia Galdino não tem maioria no Plenário e, por isso, acreditava da impossibilidade da representação prosperar naquele recinto . Resolveu, mesmo desobedecendo a legislação, remeter a Mesa Diretora para deliberar sobre a perda do mandato do vereador Wagner Ricardo.
Das Reuniões e do Plano Sórdido
No dia 03 de agosto de 2010, o presidente Antônio Leite Neto fez publicar parecer da Assessoria Jurídica e notificação ao vereador Waguinho no Diário Oficial do Estado da Paraíba e no Diário Oficial do Município de Piancó, para que se pronunciasse, no prazo de 72 (setenta e duas) horas sobre o parecer.
No dia 06 de agosto de 2010, o presidente Antônio Leite Neto fez publicar no Diário Oficial do Município de Piancó Edital de Convocação aos membros da Mesa Diretora para que comparecem a uma reunião, que se realizaria no dia 09 de agosto de 2010, para deliberar sobre a perda do mandato do vereador Wagner Ricardo. A convocação por edital e não pessoal tinha, como intuito, esconder a trama sórdida para cassar o mandato do vereador Waguinho. Talvez tivessem os membros da Mesa da bancada governista receio que a presença de Waguinho à reunião poderia atrapalhar os seus planos e seria inconveniente.
No dia 09 de agosto de 2010, ocorreu a reunião da Mesa Diretora de Piancó, com a ausência da vereadora Cotil que não foi notificada para comparecer, na condição de 2ª Secretária, e do próprio vereador Waguinho. Compareceram os vereadores Antônio Leite Neto (presidente), Christhiane Remígio (vice-presidente), Tota Militão (1º Secretário) e Paula (suplente da Mesa), como também os advogados Manoel Wewerton e Remígio Júnior. A Polícia Militar fora também convocada para dar segurança aos vereadores governistas.
Na reunião, o vereador Tota Militão (PTB), antes de qualquer votação, já proferiu o seu voto para cassar o mandato do vereador Waguinho, trazendo em mãos um extenso parecer, fabricado pelos advogados da prefeita, declarando as razões da cassação.
A Mesa Diretora, no entanto, resolveu suspender a reunião pela ausência do vereador representado, Wagner Ricardo, e da 2ªSecretária da Mesa Diretora, Cotil, que não foram convocados pessoalmente e isso implicava cerceamento de defesa, sujeitando-se o processo a arguição de nulidade. Resolveram marcar a reunião para o próximo dia 12 de agosto de 2010, notificando os dois parlamentares por SEDEX, via Correios. O que ocorreu no dia de ontem (10/8).
As eleições de 2011
Todos os instrumentos utilizados pelos vereadores aliados da prefeita, sob a orientação de seus advogados, objetivava as eleições da Mesa Diretora que ocorrerá em 1º de janeiro de 2010, onde com minoria jamais renovarão a formação da Mesa Diretora. A oposição, com maioria de cinco vereadores, poderá formar a Mesa Diretora, elegendo todos os seus membros.
A assunção do suplente Neném de Fandinga seria a solução para obter maioria na Câmara e ganhar as eleições internas em janeiro/2010.
O Mandado de Segurança
O vereador Wagner Ricardo, inconformado com as manobras dos vereadores governistas para cassar o seu mandato, juntamente com os advogados Manoel Wewerton e Remígio Júnior, resolveu ajuizar mandado de segurança perante a Justiça Comum local.
Os autos do mandado de segurança foi distribuído para 1ª Vara da Comarca de Piancó.
Da decisão liminar
Veja abaixo o inteiro teor da decisão que concedeu a liminar para suspender a reunião e determinou a remessa da representação à deliberação em plenário:
Vistos.
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Wagner Ricardo Leite Brasilino, qualificado nos autos, através de advogado devidamente constituído, em face da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó representada pelo Sr. Antônio Leite Neto, objetivando a concessão de liminar para determinar a mesa Diretora da Câmara Municipal a proceder a remessa dos autos da representação apresentada pelo vereador Assuélio Azevedo Xavier para deliberação em Plenário daquela Casa Legislativa, consoante reza o art. 5º, II e III do Decreto-lei 201/67. Requer, ainda, a concessão de liminar para suspender a reunião designada para o dia 12 de agosto de 2010, que convocou os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal para deliberar sobre o procedimento administrativo formalizado por iniciativa do primeiro suplente de vereador Assuélio Azevedo Xavier contra o vereador Wagner Ricardo Leite Brasilino, no qual requer seja declarada a perda do mandato do mencionado parlamentar filiado ao PP.
RELATADO O NECESSÁRIO,
PASSO A DECIDIR.
Como se vê dos documentos acostados aos autos, sobretudo do edital de convocação de fl. 91, foram convocados os membros da Mesa Diretora da Câmara para uma reunião a ser realizada no dia 12 de agosto de 2010, às 10:00 horas, para deliberarem “sobre o procedimento administrativo formalizado por iniciativa do Primeiro Suplente de Vereador Assuélio Azevedo Xavier contra o Vereador Wagner Ricardo Leite Brasilino, no qual, requer seja declarada a perda do mandato do mencionado parlamentar filiado ao PP.”
Ora a representação feita pelo Sr. Assuélio Azevedo Xavier objetiva a decretação de perda do mandato do vereador, ora impetrante, em razão do mesmo ter infringido proibição disposta no art. 18 da Constituição do Estado da Paraíba.
Sem ingressar no mérito da representação e, analisando, unicamente, o procedimento adotado pela Presidência da Câmara para deliberação da representação, entendo neste exame perfunctório do direito, presentes os requisitos legais para concessão de liminar.
É que o art. 142 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piancó estabelece expressamente as hipóteses de perda de mandato, discriminando dentre elas (art. 142, inciso I) a infração as proibições estabelecidas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara, que seria a hipótese da representação contra o impetrante, vez que ao mesmo está sendo imputada infração ao disposto no art. 32, da Lei Orgânica do Município de Piancó similar ao art. 18 da Constituição do Estado da Paraíba.
Pois bem. Analisando o que dispõe o art. 142, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores “Nos casos dos incisos I, II, V, VII e IX a perda do mandato será decidida pela Câmara, em escrutíneo secreto e por maioria absoluta de votos, mediante aprovação da Mesa ou de Partidos em representação na Câmara, assegurada ampla defesa.”
Nesse contexto, entendo que não foi obedecido o disposto na legislação que rege a matéria e, considerando, ainda, que a deliberação acerca da representação sobre a perda do mandato está marcada para o próximo dia 12 de agosto de 2010 e será feita, unicamente, pela Mesa Diretora, é de se dar guarida ao pleito do impetrante, no sentido de que seja suspensa a sessão respectiva, determinando-se que a deliberação sobre a extinção do mandato seja submetida ao Plenário da Câmara.
Isto posto, DEFIRO parcialmente o pedido de liminar para determinar a suspensão da sessão designada para o dia 12 de agosto de 2010, às 10:00 horas, a fim de que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó delibere sobre a representação de perda do mandato do vereador impetrante, devendo ser submetida tal representação a deliberação do Plenário da Câmara, nos termos do Regimento Interno respectivo.
Intimem-se.
Notifique-se à autoridade impetrada para prestar informações em 10 (dez) dias.
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